Segundo notícia da Exame.com, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou planos para iniciar a taxação de lojas como a Shein, por exemplo. A medida faz parte de um pacote que visa aumentar a arrecadação do Governo Federal.
Sem mencionar nomes de empresas específicas, Haddad reforçou que o foco será estender a tributação a situações hoje não taxadas no comércio eletrônico, como modelos em que a empresa vendedora "se faz passar por uma remessa pessoa-pessoa para não pagar impostos".
O Ministro deixa claro que a proposta não é uma taxação "do comércio eletrônico" como um todo, visto que as empresas do setor já pagam tributos. "Comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência. O que nós temos que coibir é contrabando", afirmou Haddad na última segunda-feira, 04 de Abril.
Recentemente, diversos varejistas passaram a pressionar o Governo por considerar a atuação desses players estrangeiros como concorrência desleal. "Quem paga imposto está reclamando de quem não paga. É natural isso", disse o ministro.
O Governo ainda não detalhou quanto espera arrecadar com o início da taxação de modelos de varejo considerados irregulares, mas já indicou a estimativa que que as perdas podem estar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões.
A taxação não deve ter dificuldades em ser aprovada e ajudará tanto no relacionamento com os empresários nacionais como a atingir a meta prevista no novo arcabouço fiscal apresentado, de zerar o déficit em 2024 e, a partir daí, estabilizar a trajetória da dívida pública em 2026.
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